Política de privacidade

1. Escopo e responsáveis

Esta política descreve o tratamento de dados na landing page, no painel, no cardápio público e nas integrações da Gustus. O responsável pela plataforma e seus contatos constam acima. O lojista deve disponibilizar informações próprias sobre o uso de dados de seus consumidores, inclusive para vendas, entrega e atendimento.

A Gustus atua como controladora quando define a finalidade e os meios do tratamento necessário à conta, à segurança e à cobrança de seus serviços. Na operação realizada em nome do estabelecimento, como processamento de pedidos, normalmente atua como operadora, enquanto o lojista atua como controlador. A classificação depende das decisões efetivas de cada atividade, e não somente do nome usado em contrato.

2. Dados tratados e sua origem

As informações podem ser fornecidas pelo lojista, por usuários da equipe ou por consumidores, e recebidas das integrações configuradas. A coleta deve se limitar à finalidade do recurso utilizado. Nem todo dado listado é necessário em toda interação.

• Conta e cadastro: nome, e-mail, telefone, vínculo com estabelecimento, perfil de acesso, identificação comercial, CPF/CNPJ e endereço cadastral quando necessários.
• Operação: produtos e imagens publicados, pedidos, itens, valores, formas de pagamento informadas, status, caixa, impressões e solicitações de atendimento.
• Consumidores: nome, telefone, mensagens relacionadas ao atendimento, endereço, número do imóvel, bairro e ponto geográfico selecionado para entrega.
• Repasses: taxas, faturas, valores, identificadores de cobrança, status de pagamento e estorno. Senhas bancárias e códigos de autenticação bancária não são solicitados pela Gustus.
• Segurança e uso: credenciais protegidas, tokens de sessão ou integração, registros técnicos de acesso, endereço IP, datas e informações de requisição necessárias à operação e à prevenção de abuso.

3. Finalidades e bases legais

O tratamento depende de uma base legal adequada a cada atividade. Consentimento não é usado como justificativa genérica para tudo, nem é exigido quando outra hipótese legal autoriza o tratamento. A apresentação desta política não substitui uma solicitação específica de consentimento quando necessária.

• Executar a contratação e os procedimentos solicitados: cadastro, acesso, suporte, processamento operacional e cobrança dos serviços.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender ordens válidas das autoridades competentes.
• Exercer direitos em processos e controvérsias, preservando documentos necessários de contratação e pagamentos.
• Proteger o crédito nas hipóteses legalmente cabíveis, conforme as condições de cobrança descritas nos Termos de Uso.
• Prevenir abuso e proteger a operação com base adequada, inclusive legítimo interesse quando aplicável, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares.
• Tratar informações opcionais ou funcionalidades que exijam consentimento apenas com autorização específica, livre e informada, revogável nos termos da lei.

4. Endereço, mapas e localização

O ponto do endereço escolhido no mapa e as informações necessárias à busca de endereço e ao cálculo de rota podem ser enviados ao Mapbox. O recurso permite determinar a distância e apresentar o custo de entrega. O estabelecimento usa o endereço confirmado para realizar a entrega.

Não há necessidade de rastrear continuamente o dispositivo para esse fluxo. A indicação manual do ponto no mapa não exige autorização de localização do aparelho. Se algum recurso utilizar a localização do navegador, a permissão deve ser solicitada de forma específica; recusar essa permissão não impede informar o endereço manualmente quando o fluxo oferecer essa alternativa.

O cliente deve conferir a localização e o número do imóvel. A precisão do ponto influencia o cálculo e a execução da entrega. Não é autorizada reutilização dessa localização para finalidades incompatíveis com o atendimento sem base legal própria.

5. Quem pode receber informações

Dados necessários podem ser compartilhados com usuários autorizados do estabelecimento e fornecedores envolvidos no serviço. As permissões da equipe devem restringir o acesso à necessidade da função. O compartilhamento com autoridades ocorre conforme obrigação ou fundamento legal válido.

• Infraestrutura e armazenamento: Railway e Cloudflare/R2, conforme o ambiente contratado, para hospedar a aplicação e os arquivos.
• Mapas: Mapbox para pesquisa de endereço, ponto geográfico e cálculo de rota.
• Mensagens: WhatsApp/Meta e o provedor configurado, como Evolution ou Z-API, para mensagens recebidas e enviadas pela integração.
• E-mail: Brevo por SMTP, quando configurado, para comunicações transacionais, como recuperação de senha.
• Cobranças da plataforma: Asaas, quando habilitado, para cadastro de cobrança, geração de Pix e confirmação ou estorno do pagamento. Esse provedor também possui obrigações próprias de tratamento.
• Proteção ao crédito: entidades como SPC e Serasa, exclusivamente quando houver fundamento e procedimento válido para uma dívida. A plataforma não realiza inscrição automática apenas por estes termos.

6. Transferências internacionais

Fornecedores de infraestrutura, comunicação e mapas podem envolver tratamento fora do Brasil. Antes de realizar uma transferência internacional, as partes responsáveis devem verificar localização, destinatários e mecanismo legal aplicável, observando a LGPD e a regulamentação da ANPD.

Não se presume que todos os dados permanecem no Brasil nem que um fornecedor estrangeiro torna a transferência automaticamente regular. Quando necessárias, garantias como cláusulas-padrão contratuais devem ser formalizadas. O titular pode solicitar informações sobre destinatários e garantias aplicáveis à operação específica pelo contato de privacidade.

7. Cookies, armazenamento local e publicidade

A landing page não inclui, no código atual, pixels de publicidade, ferramentas de análise de audiência ou cookies de marketing. O painel utiliza mecanismos de autenticação e sessão necessários para identificar o usuário e proteger o acesso. O cardápio pode armazenar o carrinho no navegador para manter os itens escolhidos.

Serviços acessados por links externos, como o painel do provedor de pagamentos, possuem práticas próprias. Cookies ou armazenamento não estritamente necessários que venham a ser adicionados devem ser informados e, quando exigido, depender de autorização prévia, com possibilidade de recusa e alteração da escolha. Bloquear mecanismos necessários de sessão pode impedir o login.

O envio de e-mail pelo aplicativo do usuário, a partir de um link de contato, segue também as configurações de seu provedor. Dados enviados na mensagem serão tratados para responder ao assunto solicitado.

8. Prazo de guarda e eliminação

As informações são mantidas pelo tempo necessário à finalidade, à contratação, ao atendimento, à conciliação e às hipóteses legais de conservação. Não se adota um único prazo para todos os dados nem uma promessa de apagar imediatamente registros cuja guarda seja obrigatória.

Quando aplicável ao provedor de aplicações, os registros de acesso devem ser guardados pelo prazo de seis meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, em ambiente controlado e seguro. Ordens de preservação e obrigações específicas podem exigir guarda adicional.

Documentos de cobrança, contratação e operação podem ser preservados durante os prazos legais necessários às obrigações e à defesa de direitos. Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados conforme o caso. Exclusão lógica ou desativação de uma conta não equivale, por si só, à eliminação definitiva de todas as informações.

Pedidos de eliminação são avaliados individualmente e a resposta deve esclarecer o que foi eliminado, o que deve permanecer e o fundamento da conservação. Não se promete prazo de expurgo de backups sem procedimento operacional definido.

9. Segurança e incidentes

A operação deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco. O sistema possui controles de autenticação, perfis de acesso, separação por estabelecimento e validação de credenciais de integração. Tokens e senhas não devem ser compartilhados ou expostos em materiais públicos.

Nenhum serviço pode garantir segurança absoluta. O usuário deve manter dispositivos e credenciais protegidos e comunicar suspeitas de acesso indevido. A Gustus deve apurar ocorrências e colaborar com o lojista quando atuar como operadora.

Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante exigem avaliação e comunicação pelo controlador conforme a legislação e o regulamento da ANPD, observado o prazo regulatório aplicável. Quando operadora, a Gustus deve informar o controlador sem demora injustificada e fornecer elementos para a resposta. Esta política não substitui o plano operacional de resposta a incidentes.

10. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD. Também pode pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais; portabilidade na forma regulamentada; e informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.

O consentimento pode ser revogado, sem invalidar os tratamentos lícitos anteriores. O titular pode se opor a tratamento baseado em outra hipótese legal em caso de descumprimento da lei. Solicitações podem ser apresentadas sem cobrança de taxa para o exercício dos direitos.

Pode ser solicitada revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, bem como informações sobre critérios e procedimentos, respeitados os segredos comercial e industrial. Isso inclui solicitar análise de ocorrências relacionadas à suspensão financeira quando houver efeito sobre interesses pessoais.

11. Como exercer direitos e contestar informações

Use o contato de privacidade identificado no início e descreva a relação com a plataforma e o pedido. A verificação de identidade deve utilizar apenas informações necessárias para impedir acesso indevido a dados de terceiros. Não envie senhas ou dados bancários de autenticação.

Pedidos sobre dados de uma compra poderão ser encaminhados ao estabelecimento responsável, com colaboração da Gustus quando atuar como operadora. A divisão de papéis não deve deixar o titular sem resposta ou orientação. A confirmação ou acesso segue a forma e os prazos legalmente aplicáveis; declarações completas de acesso observam o art. 19 da LGPD.

O titular pode apresentar reclamações ao controlador e petições à ANPD, sem prejuízo de outros canais legalmente cabíveis. Dados cadastrais inexatos e informações de cobrança também podem ser contestados pelos canais de suporte.

12. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

A conta de gestão é destinada a pessoas com capacidade para contratar ou representar o estabelecimento. O sistema não solicita deliberadamente dados sensíveis para o fluxo comum de pedidos. Observações livres não devem conter informações excessivas ou sensíveis sem necessidade.

Se a operação do estabelecimento envolver dados de crianças ou adolescentes, deve prevalecer seu melhor interesse e ser observado o regime legal aplicável, incluindo participação do responsável quando exigida. Não se presume autorização para tratar dados de menores apenas pelo uso de um cardápio.

13. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças reais de tratamento, normas ou fornecedores. A versão e a data são indicadas no início. Mudanças relevantes devem ser comunicadas e, quando implicarem nova finalidade dependente de consentimento, exigem nova autorização antes do tratamento.

O responsável e o canal de privacidade devem estar corretamente identificados antes da contratação. Dúvidas sobre a licença de software, repasses e obrigações de uso estão nos Termos de Uso; dúvidas sobre dados pessoais devem ser encaminhadas ao contato de privacidade.

Fontes oficiais consultadas

As leis e normas abaixo fundamentam o documento. Regras comerciais, como licença de acesso, vencimento semanal e sequência de avisos, são condições contratuais da plataforma, e não prazos determinados por essas leis.